<- outras definições de Habeas corpus
enviado por Dicionário inFormal (SP) em 08-06-2010
Significado de Habeas corpus:
Exemplo de uso da palavra Habeas corpus:
Termo jurídico. Instituto de garantia constitucional que visa em garantiar direito ambulatorial do individuo.
Exemplo de uso da palavra Habeas corpus:
Individua é preso, ou seja, tem sua liberdade tirada, o habeas corpus serve para garantir este direito constitucionalmente protegido junto ao ente que o tirou, e deverá sem impetrado junto ao judiciario.